O município de Tabatinga, na fronteira com Letícia, na Colômbia, é o único no Amazonas apto a receber free shops, conforme a Lei Federal nº 12.723/2012. A proposta foi apresentada pelo Sebrae Amazonas durante a 37ª reunião do Núcleo de Integração da Faixa de Fronteira do Amazonas (NIFFAM), que envolve cerca de 20 instituições e é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
Os free shops são estabelecimentos que vendem produtos com isenção parcial de impostos, permitindo preços mais baixos, especialmente em itens importados. Desde a aprovação da lei, em 2012, apenas Tabatinga atende aos requisitos legais para a implementação desse modelo, que já é bem-sucedido em estados do Sul do Brasil.
A localização de Tabatinga, integrada fisicamente a Letícia e próxima a Santa Rosa de Yavarí, no Peru, a posiciona como um ponto estratégico para comércio e serviços na região do Alto Solimões. A criação do grupo de trabalho pode acelerar um processo que estava estagnado, com estimativas de que as primeiras lojas possam ser inauguradas em 12 a 24 meses.
Em 2024, as lojas francas de fronteira devem movimentar cerca de US$ 89,1 milhões no Brasil, com crescimento significativo. O Sebrae-AM também se comprometeu a capacitar empreendedores locais e apoiar a gestão de pequenos negócios, visando transformar a chegada das lojas em oportunidades econômicas para a região.
A iniciativa é vista como um passo importante para o desenvolvimento econômico de Tabatinga, com potencial para gerar empregos e renda, além de reter o consumo que atualmente migra para o lado colombiano da fronteira.
