O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (26/8) para alertar sobre a deficiência da Perícia Oficial no estado. Segundo a 2ª edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Amazonas conta com apenas 26 médicos-legistas para atender um território de aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros quadrados.
O levantamento aponta que a Perícia Oficial amazonense tem 159 profissionais, sendo 26 médicos-legistas, oito odontolegistas e 125 peritos criminais. O estudo destaca o reduzido número de legistas diante da extensão territorial e das dificuldades de deslocamento entre os municípios, o que pode impactar exames, celeridade das investigações e acesso aos serviços médico-legais.
Comandante Dan relacionou a deficiência da perícia à capacidade do estado de investigar crimes. Dados do Instituto Sou da Paz indicam que o índice de esclarecimento de homicídios no Amazonas é de 41%, considerando os casos que resultaram em denúncia do Ministério Público até o fim do ano seguinte. Ou seja, 59% não chegaram a essa etapa de responsabilização.
“De cada dez homicídios, seis permanecem sem conclusão. Esse não é um dado para se orgulhar, num Estado que investe milhões em paredões, mas que se esquece de investir nos profissionais que fazem a segurança. Aqui não tem médico nem para os vivos, nem para os mortos”, declarou.
O deputado defendeu a criação de um plano estadual de fortalecimento e interiorização da Perícia Oficial, com mais profissionais, estruturas regionais, equipamentos, transporte e capacidade de atendimento fora de Manaus. “Não podemos tratar a perícia como atividade secundária. Ela produz prova, ajuda a identificar a dinâmica do crime e dá suporte direto ao trabalho investigativo. No Amazonas, interiorizar esse serviço é uma necessidade”, afirmou.
Ele também mencionou as condições da Polícia Civil no interior, com delegacias precarizadas e celas superlotadas, o que compromete a capacidade investigativa. “Com estruturas policiais precaríssimas, com celas de delegacias superlotadas de presos, os poucos policiais passam a fazer as vezes de carcereiros, deixando de exercer o verdadeiro papel do policial civil. Vale lembrar que a permanência de presos em estruturas da Polícia Civil é ilegal, segundo a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, mas aqui dados dão conta de mais de 1.200 em todo o Estado”, declarou.
Para o parlamentar, a segurança pública deve ser tratada de forma integrada, com presença policial, investigação, perícia, sistema prisional e logística articulados. “Quando um crime não é esclarecido, quem ganha é a impunidade. Precisamos de policiais investigando, peritos produzindo provas e médicos-legistas em número suficiente para atender a capital e o interior. Não se pode cobrar resultado sem garantir estrutura”, concluiu.
