O Sebrae Amazonas está promovendo a implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em quatro municípios: Silves, Boa Vista do Ramos, Presidente Figueiredo e Maués. O SIM é fundamental para que as prefeituras possam fiscalizar e certificar a qualidade sanitária de produtos de origem animal, como carnes, leite, derivados, pescado e mel. Com essa estrutura, pequenas agroindústrias da agricultura familiar podem deixar a informalidade e comercializar seus produtos legalmente, com registro e selo de inspeção.
A ausência do SIM impede que os produtores locais acessem mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de dificultar a venda em feiras e redes de comércio formal. Com a implementação do serviço, os processos de aprovação e registro de projetos agroindustriais se tornam mais ágeis e menos custosos, incentivando a criação de novos empreendimentos.
Atualmente, os quatro municípios estão em diferentes fases do processo. Silves já iniciou a implantação e está na primeira das três etapas, que envolve o diagnóstico da legislação. Boa Vista do Ramos e Maués estão começando essa fase, enquanto Presidente Figueiredo aguarda apenas a capacitação da equipe de inspeção e a elaboração dos documentos necessários, com previsão de conclusão entre agosto e setembro.
José Antônio Fonseca, gestor de políticas públicas do Sebrae-AM, destaca que a implantação do SIM é um investimento estratégico para o desenvolvimento econômico local. “Com o serviço de inspeção funcionando, o pequeno produtor pode vender de forma legal, garantindo qualidade e acesso ao mercado institucional, o que resulta em mais renda e segurança alimentar”, afirma.
O processo de implantação do SIM envolve três etapas principais: levantamento da legislação municipal, elaboração de minutas da legislação atualizada e estruturação do serviço, que inclui a montagem de setores de protocolo e a capacitação da equipe técnica para iniciar as inspeções.
Os municípios de Silves, Boa Vista do Ramos, Presidente Figueiredo e Maués fazem parte do programa Cidade Empreendedora, do Sebrae-AM, que visa fortalecer as cadeias produtivas locais e garantir respaldo sanitário para que os negócios se tornem formais e competitivos.
