O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manhã desta quarta-feira (8), rejeitar uma representação que pedia a investigação de supostas irregularidades na utilização de recursos municipais pelo prefeito de Tabatinga, Plínio Souza da Cruz, e pelo vice-prefeito, Edvaldo Paulo da Silva.
A denúncia foi feita pelo vereador Jhonathan Bemerguy Rocha, que alegou que os gestores usavam redes sociais pessoais e canais oficiais para promover suas imagens ao divulgar obras e serviços financiados pelo município. O vereador também questionou gastos com empresas de comunicação contratadas pela Prefeitura, afirmando que os conteúdos tinham caráter de promoção pessoal.
O conselheiro Érico Desterro, relator do caso, votou pelo conhecimento da representação, mas concluiu que as alegações não foram acompanhadas de provas suficientes para comprovar o desvio de finalidade. A decisão foi unânime entre os membros do Tribunal Pleno.
No seu voto, Desterro ressaltou que a publicidade institucional deve respeitar o princípio da impessoalidade e não deve ser utilizada para promover autoridades. Após análise das publicações e documentos apresentados, ele não encontrou elementos que caracterizassem irregularidades.
O relator afirmou que as publicações questionadas se referiam a ações e serviços da administração municipal, sem evidências de que ultrapassaram os limites da publicidade oficial ou causaram prejuízo aos cofres públicos. Essa conclusão foi corroborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), que também defenderam a improcedência da denúncia.
Com essa decisão, o processo será arquivado após os trâmites regimentais.
