As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, deverão seguir novas regras de publicidade a partir de 17 de julho, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As normas, que serão publicadas nesta sexta-feira (10), visam aumentar a conscientização sobre os riscos das apostas.
Uma das principais mudanças exige que toda publicidade inclua mensagens de advertência, semelhantes às utilizadas em propagandas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Exemplos de avisos incluem: ‘Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro’ e ‘Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento’.
Além disso, as campanhas publicitárias não poderão apresentar apostas como uma forma de investimento ou criar um senso de urgência para estimular as apostas. O uso de comentaristas e influenciadores para induzir o público a apostar também será proibido.
Durigan destacou que a intenção é evitar que análises técnicas sejam utilizadas para enganar os consumidores, misturando opiniões de especialistas com incentivos para apostas. As novas regras também proíbem a divulgação de históricos de premiações que possam incentivar apostas, bem como direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
O governo manterá uma postura rigorosa contra empresas que operam sem autorização, com sanções administrativas previstas para aquelas que desrespeitarem as novas diretrizes. Desde a regulamentação do setor, cerca de 1 milhão de apostadores foram excluídos por não cumprirem as restrições legais.
