O Congresso Nacional tem avançado na aprovação de projetos para proteger as mulheres contra a violência. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
O Sistema Nacional pretende ampliar o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres. A proposta do PLP é dar atenção especial às situações onde o risco de feminicídio seja iminente.
Além disso, o projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para financiar ações e fortalecer a política de proteção. Outra aprovação importante ocorreu no Senado, que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.
O Ligue 180 é um serviço gratuito e sigiloso que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolhimento, orientação e registro de denúncias. O serviço pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil e também por mulheres que estejam no exterior, via chat no WhatsApp.
A divulgação do Ligue 180 deve ocorrer em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
Essas decisões recentes no Congresso Nacional demonstram um esforço para combater a violência contra as mulheres e proteger os direitos das mulheres no Brasil.
