A Prefeitura de Parintins, através da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), em colaboração com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), realizará no dia 15 de julho a entrega de 57 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para produtores rurais das comunidades de várzea do município.
A cerimônia está marcada para às 8h, no Centro do Idoso Pastor Lessa, com a presença do prefeito Mateus Assayag e representantes da SPU e da Secretaria de Terras.
A Prefeitura disponibilizará transporte para os produtores convocados, com saída às 7h30, em frente ao Mercado Municipal Leopoldo Neves. É imprescindível que os convocados compareçam portando RG e CPF, e, se possível, acompanhados do cônjuge, para receber o documento que assegura a ocupação legal das áreas de várzea.
O TAUS também facilita o acesso a políticas públicas, como programas de crédito e assistência técnica, essenciais para o desenvolvimento da produção rural. Sandro Martins, coordenador de Regularização Fundiária Rural, destacou que “a ação marca a retomada da parceria entre o município e a SPU para a regularização das áreas de várzea, iniciativa que não era realizada há mais de uma década”.
A Prefeitura enfatiza que a presença dos beneficiários é fundamental; aqueles que não comparecerem poderão ter seus documentos cancelados.
