O Ministério Público do Amazonas (MPAM) aderiu ao projeto ‘Chama o VAAR’, uma iniciativa nacional para fortalecer a educação básica no país. Desenvolvido pelos Ministérios Públicos da Bahia e Minas Gerais, o projeto busca ampliar o cumprimento de critérios para acesso a recursos da União.
O objetivo é apoiar a atuação dos membros do Ministério Público no acompanhamento de políticas públicas educacionais e no cumprimento das cinco condicionalidades legais necessárias para que estados e municípios tenham acesso aos recursos do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).
Entre os requisitos estão a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de gestores escolares, a participação de pelo menos 80% dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, a implementação do regime de colaboração entre estados e municípios e a manutenção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou que a adesão ao projeto marca um novo momento do MPAM na área de educação. ‘O MPAM passa a integrar a mobilização nacional em torno do projeto, fortalecendo a atuação institucional na defesa do direito à educação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino no Amazonas’, comentou a PGJ.
