O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 008/2026-CMC/PMB, que visa o registro de preços para a aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Barreirinha (Semed).
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, foi baseada na Notícia de Fato nº 040.2026.000664, que apura indícios de superdimensionamento dos quantitativos, contratações sem justificativa administrativa e falhas na condução do certame, vinculado ao Processo Administrativo nº 703/2026-PMB.
A análise preliminar dos documentos revelou referências incompatíveis com o objeto da licitação, indicando possíveis falhas no controle administrativo e jurídico do edital. “Os elementos indicam a necessidade de continuidade da apuração”, afirma a portaria.
Entre as diligências iniciais, o MPAM solicitou à Semed e à Comissão Municipal de Contratação que apresentem, em 10 dias úteis, uma manifestação sobre a metodologia utilizada para definir os quantitativos do pregão. Além disso, a comissão deve enviar um relatório detalhado sobre a condução do certame, incluindo alterações no edital.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também foi solicitado a informar sobre qualquer apuração relacionada ao Pregão Eletrônico nº 008/2026-CMC/PMB.
