A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reforça, durante o Julho Verde, a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de cabeça e pescoço, além de garantir que pacientes tenham acesso ao tratamento pelo SUS dentro dos prazos legais. O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) atua para assegurar exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 42 mil novos casos anuais de tumores na boca, laringe e tireoide no Brasil entre 2026 e 2028. Os principais sinais de alerta incluem feridas na boca que não cicatrizam em 15 dias, rouquidão persistente, dificuldade para engolir, caroços no pescoço e perda de peso inexplicada.
O coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves, destaca que a dificuldade de acesso a biópsias pelo SUS é um dos principais desafios. “Muitas pessoas com suspeita de câncer estão realizando biópsias na rede privada porque não conseguem acesso pelo SUS”, afirma. A Defensoria instaurou um procedimento para acompanhar a oferta de diagnósticos.
Antes de recorrer à Justiça, casos podem ser resolvidos pela Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (CRELS), que articula com a rede pública para agilizar consultas, exames e tratamentos. Quando a via extrajudicial não é suficiente, a Defensoria busca decisão judicial para garantir o atendimento.
A Lei nº 12.732/2012 (Lei dos 60 Dias) determina que, com suspeita de câncer, exames confirmatórios devem ser feitos em até 30 dias, e o tratamento deve iniciar em até 60 dias após o diagnóstico. “O paciente oncológico tem previsão legal para tempo de atendimento. Conhecendo esse direito, ele pode acionar a Defensoria para fazê-lo valer”, ressalta Gonçalves.
O Nudesa oferece assistência jurídica gratuita para dificuldades de acesso a serviços de saúde pelo SUS. Em Manaus, atende na Rua Barroso, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Agendamento presencial, pelo Disk 129 ou WhatsApp (92) 98559-1599.
