A Prefeitura de Barreirinha lançou nesta quinta-feira (30/07) o REFIS Municipal 2026, programa que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. A iniciativa busca facilitar a quitação de pendências fiscais, fortalecer a arrecadação municipal e incentivar a adimplência.
Os contribuintes poderão aderir ao programa até o dia 30 de setembro de 2026, garantindo descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento que tornam a regularização mais acessível.
Podem ser incluídos no REFIS os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial. Entre os tributos e créditos contemplados estão o IPTU, ISSQN, taxas municipais (incluindo alvará), contribuição de melhoria, multas administrativas, multas ambientais, multas de postura e demais créditos municipais.
O programa oferece diferentes modalidades de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá 100% de desconto em juros e multas. Também é possível parcelar os débitos com descontos progressivos: 80% para pagamento em até seis parcelas; 60% em até doze parcelas; 40% em até vinte e quatro parcelas; e 20% em até trinta e seis parcelas.
O subsecretário da Semef, Raul Campos, destaca a importância do programa para os contribuintes. “Essa é uma excelente oportunidade para que nossos contribuintes regularizem sua situação junto ao município, aproveitando descontos especiais em juros e multas e condições facilitadas de parcelamento”, disse.
Além da oportunidade de regularizar a situação fiscal, os contribuintes que estiverem em dia com o IPTU ou aderirem ao REFIS e permanecerem adimplentes até o fim de 2026 participarão do IPTU Premiado, que irá sortear duas bicicletas elétricas e um triciclo motorizado.
