O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) voltou a defender mudanças estruturais no sistema prisional do Amazonas após a divulgação de um levantamento do Ministério Público do Estado (MPAM) que aponta superlotação em 42 unidades prisionais e delegacias do estado. A declaração foi feita durante a sessão plenária desta quarta-feira (05/08) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam, Comandante Dan classificou como “vergonhosa” a permanência de presos em delegacias de polícia, situação que, segundo ele, compromete tanto a segurança pública quanto a atividade investigativa da Polícia Civil.
“O Governo do Amazonas comete uma prática criminosa ao manter custodiados em delegacias. Estive em praticamente todos os municípios do estado e a situação das delegacias e unidades de polícia, salvo raras exceções, é precária e não favorece que policiais exerçam suas funções. Eles são obrigados a assumir as responsabilidades de carcereiros, enquanto há centenas de inquéritos policiais a serem conduzidos”, afirmou.
O parlamentar lembrou que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis estabelece que as unidades policiais não devem funcionar como locais permanentes de custódia, justamente para preservar sua finalidade constitucional de investigação criminal. Segundo ele, a manutenção de presos em delegacias expõe policiais e a população a riscos de rebeliões, fugas e conflitos, além de comprometer as condições de trabalho dos agentes responsáveis pelas investigações.
Como alternativa para enfrentar o problema, o deputado voltou a defender a construção de unidades prisionais regionais distribuídas pelas principais calhas de rios do Amazonas, reduzindo a dependência da capital para o cumprimento de penas e evitando que presos permaneçam em carceragens improvisadas no interior. A proposta também busca facilitar o acesso de familiares, reduzir custos de transporte de custodiados e fortalecer a gestão do sistema penitenciário em um estado de dimensões continentais.
Outra medida defendida pelo parlamentar é a implantação de uma unidade destinada ao regime semiaberto em Manaus. “Em Manaus, temos mais de dois mil sentenciados cumprindo pena no regime semiaberto apenas monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Monitorados? Será mesmo? Imaginem a facilidade que esses sentenciados têm de reincidirem no crime”, declarou.
Para Comandante Dan, o diagnóstico apresentado pelo Ministério Público evidencia que o Amazonas continua convivendo com problemas estruturais que se arrastam há anos, exigindo planejamento de longo prazo e investimentos na expansão do sistema penitenciário. O deputado defende que o Estado avance na retirada definitiva de presos das delegacias, fortaleça a estrutura das unidades prisionais e implemente uma política de regionalização do sistema carcerário, permitindo que policiais civis atuem prioritariamente na investigação de crimes, enquanto a custódia de presos permaneça sob responsabilidade da administração penitenciária.
