O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE‑AM) concluiu a relação de gestores cujas contas foram julgadas irregulares e entregou o documento à conselheira‑presidente Yara Amazônia Lins para envio ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE‑AM), dentro do prazo legal estabelecido.
O levantamento foi elaborado pela Comissão Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares e entregue nesta quarta‑feira (5). A conselheira‑presidente recebeu a lista para encaminhamento oficial à Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação.
“O Tribunal cumpre, mais uma vez, seu papel institucional ao disponibilizar informações construídas com rigor técnico e responsabilidade. Essa atuação fortalece a transparência, o controle externo e a cooperação entre as instituições em benefício da sociedade”, afirmou Yara Amazônia Lins.
Coordenada por Thiago Corrêa e supervisionada pela secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, a comissão acompanha permanentemente as decisões sobre prestações de contas julgadas pelo TCE‑AM. “A comissão mantém esse cadastro permanentemente atualizado. Todos os meses acompanhamos as decisões do Tribunal e verificamos a situação processual de cada gestor. Apenas permanecem na relação aqueles que tiveram decisão definitiva e atendem aos critérios previstos na legislação”, explicou o coordenador.
O documento não constitui lista de inelegíveis; serve apenas como subsídio para a Justiça Eleitoral, que decidirá sobre eventual inelegibilidade. A elaboração segue o artigo 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1998 e a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, considerando decisões definitivas dentro do prazo de oito anos.
