A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou, nesta sexta-feira (7), um ofício à concessionária Âmbar Energia solicitando informações sobre o aumento expressivo nas faturas de energia elétrica registrado por consumidores amazonenses. A instituição estabeleceu o prazo de 48 horas para que a empresa apresente resposta.
O documento, encaminhado pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), destaca que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços de produtos e serviços sem justificativa plausível. O titular da DPEIC, defensor público Carlos Almeida Filho, explica que a Defensoria passou a apurar o caso após identificar um aumento significativo de reclamações de consumidores atendidos pela instituição, além de reportagens divulgadas pela imprensa.
“Essa é uma medida preliminar de apuração dos fatos, porque temos indícios de que pode haver uma irregularidade. No entanto, precisamos solicitar mais informações para compreender o quadro geral”, afirmou.
No ofício, a Defensoria também ressalta que a prestação de serviços públicos por meio de concessão deve observar o princípio da modicidade tarifária, ou seja, as tarifas cobradas precisam ser razoáveis e compatíveis com o serviço prestado. A instituição destaca, ainda, que o aumento inesperado das faturas pode provocar inadimplência entre consumidores, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, aumentando o risco de suspensão do fornecimento de energia elétrica, serviço considerado essencial.
O defensor acrescenta que é dever da Defensoria Pública adotar medidas para proteger direitos que possam estar sendo violados e que novas providências poderão ser tomadas, conforme as justificativas apresentadas pela concessionária. “Assim que recebermos a resposta da empresa, poderemos adotar outras medidas para evitar que a população seja prejudicada por cobranças indevidas”, concluiu.
