A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), uma Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado como relator da proposta.
A comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário para votar um relatório sobre a PEC, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano.
Durante a sessão de instalação, foi eleita a mesa diretora, que conta com o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente. Mendes também anunciou Mendonça Filho como relator da PEC.
Além do relator, foram eleitos os vices: Guilherme Derrite (PL-SP) como 1º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.
Se aprovada na Comissão Especial, a PEC seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde precisará de maioria de três quintos dos parlamentares em dois turnos para ser aprovada, por se tratar de uma alteração constitucional.
Os apoiadores da proposta argumentam que a legislação atual para adolescentes é branda, enquanto organizações sociais criticam a medida, afirmando que ela apenas aumentará as prisões sem trazer melhorias para a segurança pública.
