A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, entregou nesta quarta-feira (12) ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a lista de gestores com contas consideradas irregulares. A entrega ocorreu três dias antes do prazo legal, que se encerra em 15 de agosto.
A relação inclui 417 registros relacionados a aproximadamente 321 gestores, uma vez que um mesmo gestor pode estar vinculado a mais de um processo. “Essa entrega é resultado de um acompanhamento técnico permanente das decisões do Tribunal. Nosso dever é assegurar que essas informações cheguem à Justiça Eleitoral com segurança, clareza e dentro do prazo”, afirmou Yara Amazônia Lins.
A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, recebeu o documento e ressaltou a relevância das informações para o processo eleitoral, que fundamentam a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Recebemos do TCE e do TCU documentos fundamentais nesse processo, a partir dos quais são analisadas as informações necessárias à homologação das candidaturas”, destacou.
A lista foi elaborada pela Comissão Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares e foi concluída no dia 5 de agosto, sob supervisão da secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo. O grupo monitora as decisões da Corte e verifica a situação processual dos gestores listados.
O envio do documento atende ao artigo 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1998, que exige a disponibilização das informações à Justiça Eleitoral até 15 de agosto do ano eleitoral. Os registros abrangem órgãos estaduais e municipais de diversas regiões do Amazonas, incluindo prefeituras e câmaras municipais.
É importante ressaltar que a lista não determina inelegibilidade, sendo a Justiça Eleitoral responsável por avaliar cada caso conforme suas competências legais. Além da entrega ao TRE, a relação está disponível no portal do TCE-AM, na aba Cidadão, garantindo transparência e acesso à sociedade.
