A Justiça do Amazonas, após ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM), decidiu pela rescisão dos contratos do empreendimento Ville Stadium e pela restituição integral dos valores pagos por consumidores. A medida foi tomada devido ao atraso e abandono das obras do projeto imobiliário.
A 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) conduziu a investigação, que identificou cerca de 120 consumidores prejudicados, totalizando valores que ultrapassavam R$ 5 milhões. Os imóveis deveriam ter sido entregues em 2014, mas a obra permaneceu inacabada até 2019.
O promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz destacou que a empresa falhou em informar os compradores sobre os atrasos e as condições financeiras do empreendimento. A decisão judicial incluiu a rescisão dos contratos, a inexigibilidade de parcelas não pagas, a restituição dos valores pagos e indenizações por danos morais.
