O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) orienta sobre a proibição de propaganda eleitoral em veículos utilizados para transporte de passageiros por aplicativo. Essa decisão foi baseada em uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera esses veículos como bens de uso comum do povo.
O horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e do protocolo é das 08 às 14 horas.
