O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Careiro Castanho, Nathan Macena de Souza, por irregularidades na prestação de contas de 2023 que resultaram em um prejuízo superior a R$ 393 mil aos cofres públicos.
A ação, que também envolve a ex-controladora-geral do município e três empresas fornecedoras de materiais de construção, se baseia em conclusões do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A fiscalização identificou pagamentos sem comprovação da entrega de materiais e irregularidades na gestão fiscal do município.
Entre os principais problemas, destaca-se um pagamento de R$ 337.566,33 feito pela prefeitura a três empresas, sem documentação que comprovasse a entrega e utilização dos materiais adquiridos. O MPAM alegou que não havia registros de entrada em almoxarifado ou termos de recebimento.
Além disso, a ação aponta que o município repassou R$ 35.060,27 a mais à Caixa Econômica Federal em relação a empréstimos consignados, e identificou R$ 20,4 mil em diárias sem comprovação de deslocamentos.
O MPAM também destacou que, em 2023, o Poder Executivo comprometeu 64,09% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, acima do limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na ação, o MP requer a indisponibilidade de bens dos réus até o limite de R$ 393.026,60 e a responsabilização do ex-prefeito por atos de improbidade administrativa, além do ressarcimento integral do valor mencionado.
