A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 499/2026, que define a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O projeto foi analisado após passar pelas comissões permanentes da Aleam, recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e parecer conjunto das Comissões de Assuntos Econômicos e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos.
Com a aprovação, os vencimentos dos servidores do MPAM terão um reajuste de 4,26%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2026. A atualização abrange também gratificações e outras retribuições previstas na legislação.
O reajuste visa preservar o poder de compra dos servidores, considerando as condições orçamentárias da instituição e os limites estabelecidos pela legislação vigente.
Após a aprovação pela Aleam, o projeto será enviado para a sanção do governador Roberto Cidade e, posteriormente, publicado no Diário Oficial do Estado, etapas necessárias para a implementação da nova tabela de vencimentos.
A atualização dos vencimentos assegura a recomposição salarial dos profissionais que atuam no suporte às atividades do Ministério Público em todos os 62 municípios do Amazonas.
