A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A medida foi aprovada pelo Senado no início do mês, após passar pela Câmara dos Deputados.
A nova legislação visa mitigar os impactos econômicos no mercado internacional de energia, especialmente em decorrência do conflito no Oriente Médio. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28).
Com a nova norma, a redução de tributos sobre combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União devido à valorização do petróleo no mercado internacional.
Além das questões relacionadas aos combustíveis, a lei também estabelece benefícios tributários para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do país.
Por fim, a legislação prevê um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
