Incêndios florestais de grandes proporções registrados na zona rural de Manicoré motivaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, a ajuizar ação civil pública ambiental (ACPA) e oferecer denúncia criminal contra dois homens, pai e filho, pelo crime, ocorrido em uma grande região florestal. A área atingida fica na Estrada do Barro Alto, em uma região estadual, e alcança 797,97 hectares.
A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, aponta que o primeiro acusado, o filho, teria realizado queima de material vegetal e ateado fogo à vegetação ao ar livre, sem a autorização prévia e obrigatória do órgão ambiental competente.
Conforme os autos, a ocorrência foi registrada entre os dias 16 e 21 de agosto, com monitoramento geoespacial e detecção via satélite.
Segundo a apuração, mesmo diante da extensão e da propagação das chamas, o denunciado teria deixado de acionar as autoridades competentes para tentar conter o avanço do incêndio. A conduta teria contribuído para a proliferação de fumaça tóxica, além de danos à fauna e à flora e impactos sobre a saúde pública e a segurança coletiva.
Após a autuação, novos focos de incêndio foram identificados na mesma região, o que levou ao deslocamento de bombeiros e brigadistas para o combate às chamas. No dia 24 de agosto, o pai do primeiro acusado também teria realizado o mesmo ato — ateando fogo à vegetação no mesmo local, igualmente sem autorização ambiental.
Os acusados ainda teriam derrubado árvores de grande porte em via para tentar impedir acesso de órgãos de fiscalização.
O promotor Venâncio Castilhos Terra destacou que, diante de um cenário de mudanças climáticas, estiagem e fenômenos naturais severos, a atuação do MP, em parceria com as demais instituições, é determinante.
“Em resposta aos desmatamentos e queimadas criminosas que vem ocorrendo nas proximidades à zona urbana do município, desde a última semana, o Ministério Público esteve no local e se deparou com um cenário bastante assombroso, na medida em que uma grande área foi alvo de queimadas criminosas que geraram fumaça tóxica”, informou o promotor de Justiça.
Além da responsabilização criminal, o MPAM ajuizou a ACPA para buscar a reparação integral dos danos causados. Entre os pedidos, está a recuperação da área degradada por meio de projeto de recuperação (prad), bem como o pagamento de indenização por danos materiais e morais causados à coletividade.
Para os danos materiais, o Ministério Público calculou o valor de R$ 8.571.793,74, considerando a área de 797,97 hectares e o parâmetro de R$ 10.742 por hectare indicado em nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Também foi requerida indenização de R$ 1 milhão por danos morais difusos, em razão dos impactos ambientais e da fumaça que alcançou o município de Manicoré.
O documento prevê, caso os acusados reconheçam a prática e decidam colaborar com a reparação dos danos ambientais causados, a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Os denunciados respondem, ainda, criminalmente pelas condutas descritas no arts. 41, caput, 50-A, §2º, e 54, §2º, incisos I e II, todos da Lei nº 9.605/1998, na forma do art. 69 do Código Penal (concurso material).
