A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), a medida provisória (MP) que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet através de remessas postais.
A MP 1.357 de 2026 agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, com expectativa de aprovação ainda nesta semana, antes de sua validade expirar na próxima terça-feira (8).
A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a proposta ao destacar a desigualdade no tratamento tributário entre as compras internacionais de brasileiros ricos e as realizadas por famílias de baixa renda. Ela fez alterações no texto original, incluindo a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar no Brasil.
Além disso, a MP prevê a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil por remessas postais. A senadora também incluiu uma avaliação periódica, a ser realizada pelo Ministério da Fazenda, para analisar os impactos econômicos da isenção.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a proposta, afirmando que a redução das alíquotas poderia prejudicar os produtores nacionais, enquanto a senadora Leila Barros ressaltou a necessidade de transparência e acompanhamento dos efeitos da política.
O relatório também estabelece novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos, visando identificar fraudes nas importações. Penalidades estão previstas para empresas que não cumprirem as regras.
