A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (2), visando a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Corte de Contas.
O projeto sugere um índice de 4,72% para a atualização dos salários e proventos dos servidores.
Yara Amazônia Lins enfatizou que a proposta é um reconhecimento do direito dos servidores à data-base, conforme a legislação vigente. “Estamos aqui na Casa Legislativa com o presidente, deputado Adjuto Afonso, para trazer o projeto da data-base. É o reconhecimento aos servidores para que eles possam ter o índice de reajuste de acordo com a lei”, declarou.
O presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso, afirmou que a proposta será analisada para possível votação na próxima semana. Caso aprovada, a revisão poderá ser incluída na folha de pagamento de setembro. “É um prazer muito grande estar recebendo a conselheira-presidente do Tribunal de Contas. Vamos providenciar para ver se na próxima semana a gente já aprova o projeto que reajusta o salário dos funcionários do TCE”, afirmou Afonso.