A Associação Comercial do Amazonas (ACA) participou do 15º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, realizado em Manaus no dia 1º de setembro de 2026. O evento abordou a “Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio”, com foco na manutenção dos diferenciais competitivos da região e nas novas regras tributárias.
Representantes da ACA, incluindo a 1ª tesoureira Maria da Paz Nunes e o diretor de Crédito e Finanças Juarez Baldoino da Costa, acompanharam as discussões que visam preparar o setor produtivo local para as mudanças tributárias. O curso é promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e se estende até o final de setembro.
Durante o módulo, foi enfatizada a importância da preservação do tratamento diferenciado da ZFM na Reforma Tributária, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023. A capacitação também abordou as particularidades tributárias da Amazônia, destacando a necessidade de um entendimento claro sobre os regimes da ZFM e das Áreas de Livre Comércio.
Os especialistas discutiram a aplicação de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ressaltando que os incentivos fiscais terão diferentes aplicações. As operações de importação e vendas entre indústrias incentivadas foram analisadas, assim como as condições para habilitação aos incentivos fiscais.
A ACA ressaltou a relevância do conteúdo para o setor produtivo, destacando que a implementação da Reforma Tributária exigirá uma preparação cuidadosa das áreas contábil, fiscal e financeira das empresas. A participação da ACA no evento reafirma seu compromisso de acompanhar as transformações tributárias e seus impactos no ambiente de negócios local.
A Receita Federal também destacou que a nova sistemática pode trazer maior simplificação e segurança jurídica para as operações de comércio exterior, fatores essenciais para a economia do Amazonas, que depende fortemente da importação de insumos.
