Produtores rurais afetados por eventos climáticos e condições excepcionais agora têm mais oportunidades para renegociar suas dívidas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária na última sexta-feira (4), uma medida que amplia as opções de refinanciamento para agricultores, pecuaristas e cooperativas que enfrentaram dificuldades em sua capacidade de produção e pagamento.
A nova decisão permite a inclusão de dívidas que não se enquadraram nas regras da Resolução CMN 5.330, aprovada em julho, devido a questões operacionais ou prazos de formalização. O prazo para a contratação da recomposição da dívida é até 12 de novembro.
Além disso, o CMN autorizou instituições financeiras a oferecer linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de dívidas rurais não abrangidas pela Resolução 5.330 ou quando os recursos já tiverem sido utilizados. A análise de crédito será necessária, com uma nova classificação de risco e reavaliação das garantias.
O CMN também estabeleceu um tratamento específico para operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), prevendo uma classificação de risco mais favorável para algumas operações. Isso inclui contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
A nova regra surgiu após o CMN identificar que muitas operações atendiam aos critérios para renegociação, mas não conseguiram acessar as linhas de crédito devido a problemas operacionais. A medida visa corrigir essa lacuna e expandir o suporte ao setor rural, que já conta com a Medida Provisória (MP) 1.376, que prevê até dez anos para pagamento e a criação de um fundo garantidor para facilitar o acesso a financiamentos.
