A Justiça Eleitoral implementou uma série de iniciativas para garantir que eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção possam exercer seu direito ao voto com autonomia e dignidade. As medidas visam atender ao crescimento expressivo deste segmento do eleitorado, oferecendo desde transporte especial gratuito até urnas eletrônicas adaptadas.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam um aumento de quase 14 vezes no número de eleitores com alguma deficiência em 16 anos, saltando de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente. Em relação às candidaturas, o tribunal registrou um crescimento de 489 para 524 nos últimos quatro anos.
Entre as ações está o Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, que se compromete a viabilizar transporte especial gratuito no dia da eleição. O serviço é destinado a eleitores que, mediante pedido prévio, enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação devido a deficiência ou mobilidade reduzida.
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) serão responsáveis por organizar o transporte em suas respectivas unidades federativas, por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os interessados têm até 14 de setembro para formalizar o pedido presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento online do TRE local. A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, procurador legal, curador ou apoiador, e exige autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção. O TRE de São Paulo, por exemplo, anunciou que o serviço estará disponível em mais de 300 cidades do estado, abrangendo também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
As urnas eletrônicas também receberão adaptações para facilitar o processo de votação. O TSE informou que uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, será implementada para melhorar a leitura para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela guiará o eleitor por todas as etapas do voto, tornando o processo mais intuitivo.
Recursos de acessibilidade já existentes foram ampliados, como a atuação de intérpretes de Libras, que agora indicarão não apenas o cargo em votação, mas também situações como voto em branco, nulo e de legenda. Outras iniciativas incluem o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, defensor público do Rio de Janeiro, ressaltou a importância dessas medidas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado. “Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, afirmou Akerman.
Ele complementou que a acessibilidade vai além do acesso físico. “Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral”, disse Akerman, destacando que “um mero degrau pode representar uma barreira ao pleno exercício da cidadania”. As iniciativas, segundo ele, visam remover essas barreiras e garantir a plena participação.
