A Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), obteve uma decisão judicial que suspende o reajuste tarifário de 5,52% aplicado pela concessionária Águas de Manaus. A decisão foi proferida na sexta-feira, 11 de setembro, pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
O reajuste foi aplicado nas faturas referentes ao mês de março de 2026, sem a autorização da Prefeitura e da Ageman. Em resposta, a Agência tomou medidas administrativas e judiciais para impedir a continuidade da cobrança.
A Justiça determinou que a concessionária se abstenha de aplicar o reajuste e retorne à estrutura tarifária anterior, além de cancelar e reemitir, sem ônus, todas as faturas com o reajuste que ainda não venceram.
A decisão judicial destaca que o reajuste foi aplicado sem a homologação da Ageman, que já havia se manifestado contrariamente à majoração. O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que a decisão reforça a defesa dos usuários e a atuação da Agência na regulação dos serviços públicos.
A Ageman também instaurará um processo administrativo sancionatório para investigar a aplicação do reajuste sem a devida homologação. Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão.
A análise sobre a devolução dos valores pagos a mais pelos consumidores será feita em uma etapa posterior do processo, enquanto a suspensão do reajuste e o cancelamento das faturas seguem em vigor.
