O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Carauari devido a irregularidades na convocação de aprovados em concursos de 2022. A investigação aponta que mais de 800 pessoas ocupam funções sem processo seletivo.
Os concursos realizados em 2022, que incluem três editais, previam 281 vagas para cargos gerais, 65 para a saúde e 93 para professores. No entanto, a denúncia recebida pelo MPAM indica que apenas 73 professores foram convocados, mesmo com a disponibilidade de 93 vagas, além de mais de 300 professores contratados sem concurso.
O promotor de Justiça Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães destacou que a ação busca garantir que os cargos públicos em Carauari sejam ocupados de forma justa, respeitando os princípios da legalidade e impessoalidade. Ele alertou para o risco de que os candidatos percam a oportunidade de nomeação, já que os concursos expiram em março de 2027 e não podem ser prorrogados.
O MPAM solicita que a Prefeitura apresente, em 10 dias, a lista de aprovados e classificados nos concursos, além de informações sobre nomeações e servidores contratados. Também é requerido que, em 30 dias, a Prefeitura nomeie os aprovados que ainda não foram convocados.
Para garantir o cumprimento das determinações, o MPAM propôs uma multa de R$ 10 mil por semana em caso de descumprimento.
