A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou, nesta quinta-feira, 1º/10, fiscalização em um imóvel localizado na esquina das ruas Jack London e Ítalo Calvino, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, após denúncias de ocupação irregular da calçada em frente à residência.
No local, as equipes emitiram notificação determinando a desobstrução imediata do logradouro público. A fiscalização ocorreu após denúncias sobre a ocupação da calçada, situação que também ganhou repercussão após o morador divulgar um vídeo no qual afirmou estar sendo alvo de “inveja” dos vizinhos em razão das reclamações.
No vídeo, o cidadão relata que tem geladeiras e estruturas de metal na calçada, acreditando não estar fazendo nenhuma ilegalidade, mesmo impedindo completamente a passagem pelo local. A ocorrência foi enquadrada na fiscalização de Posturas (GFP) e está relacionada à obstrução do espaço público.
O documento determina que a irregularidade seja sanada imediatamente, sob pena de multa e demais medidas administrativas previstas na legislação municipal. A notificação foi recebida no local por um responsável. Caso a irregularidade permaneça, o documento informa que poderão ser adotadas medidas como multa, apreensão, interdição, remoção ou demolição administrativa, conforme a situação e a legislação aplicável.
Segundo a chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, a legislação municipal não permite que moradores ou comerciantes utilizem livremente o passeio público para colocar estruturas, mercadorias ou outros objetos que impeçam a circulação.
“Em regra, um contribuinte não pode utilizar obstruções no logradouro público, nem fixas nem removíveis. Não é permitida a utilização livre do passeio de Manaus. A colocação de araras, correntes, muros, coberturas e outros tipos de obstruções ocorre muitas vezes porque as pessoas entendem que as calçadas são propriedades particulares, e não são. Elas são para o uso do pedestre, são públicas e devem ser acessíveis”, explicou.
A gestora destaca que a fiscalização começa, normalmente, com a orientação e a notificação do responsável. Dependendo da situação, do tipo de estrutura e da complexidade da irregularidade, são estabelecidos os prazos para a retirada.
Para Maria Aparecida, o fato de uma irregularidade estar localizada em frente à residência do responsável não transforma o espaço em área particular. A calçada integra o espaço público e deve permanecer livre para garantir a circulação.
“Ele não pode dizer que a pessoa está com inveja dele. Ele tem que ter uma área particular para fazer o uso do serviço que ele precisa para ganhar o seu pão de cada dia”, afirmou.
A atuação no Parque 10 integra o trabalho permanente das equipes de Fiscalização de Obras e de Fiscalização de Posturas do Implurb. As ações são realizadas a partir de denúncias da população, solicitações de órgãos públicos e também de fiscalizações de rotina.
A dimensão de Manaus, com mais de 15 mil ruas, faz com que a participação da população seja importante para que situações de ocupação irregular possam ser identificadas e encaminhadas às equipes.
“Peço o apoio de toda a população que denuncie, que nos ajude, que sejam os fiscais que estejam bem do lado, na frente, atrás, que nos ajudem a melhorar o ordenamento da cidade de Manaus”, afirmou Maria Aparecida.
A população pode colaborar com o ordenamento urbano encaminhando denúncias ao Disque Denúncia do Implurb pelo telefone (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos. Também é possível utilizar o número 161 ou o e-mail [email protected].
A fiscalização de ocupações irregulares de calçadas integra as ações permanentes do Implurb para garantir o uso adequado dos espaços públicos e a circulação segura de pedestres.
