O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas destinadas a microempreendedores individuais (MEIs), visando resolver dívidas tributárias e injetar recursos no setor. As iniciativas, chamadas de Prospera MEI, buscam enfrentar desafios como dívidas acumuladas e dificuldades de acesso a crédito.
Entre as cinco medidas propostas, destaca-se o perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs com a União, que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores com débitos que somam R$ 12,6 bilhões. Essa proposta será enviada ao Congresso Nacional e visa eliminar pendências e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos.
Além disso, o governo identificou cerca de R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs com instituições financeiras, que poderão ser negociadas através do programa Desenrola 3.0. As instituições que oferecerem descontos significativos nas dívidas terão prioridade na compra dessas carteiras pelo governo.
Outra medida é a criação do PixMEI, que oferece apoio financeiro de até R$ 5 mil, não reembolsável, para que os pequenos negócios possam investir em sua estrutura. O programa contará com assistência de parceiros como o Sebrae.
O governo também solicitou ao Congresso a atualização do teto de faturamento anual do MEI, que não é alterado há oito anos, propondo um aumento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Por fim, um decreto presidencial deverá dispensar a emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, facilitando a operação dos nanoempreendedores.
