O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, na tarde desta terça-feira (13/10), uma palestra para oficiais do programa Ronda Maria da Penha, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Manaus. O evento teve como tema “A Lei Maria da Penha e o devido processo legal” e abordou os procedimentos legais desde o atendimento inicial à vítima até a atuação do sistema de Justiça, com foco nas medidas protetivas de urgência.
A palestra contou com a participação de representantes do MP, policiais militares da Ronda Maria da Penha, incluindo oficiais do interior do Amazonas, e da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O promotor de Justiça Davi Santana da Câmara, que representou o MPAM, destacou a importância da atuação do Poder Judiciário nos casos de violência contra a mulher e como a legislação pode proteger as vítimas. Ele enfatizou que “o problema da violência contra a mulher não é local, não é de Manaus e não é só do Brasil: é do mundo”.
O promotor também abordou a dificuldade que muitas mulheres enfrentam para denunciar seus agressores, ressaltando que “tem mulheres que passam anos no contexto de violência sem conseguir sair”. Ele destacou a importância da rede de apoio para ajudar as vítimas a enfrentar essa situação.
A palestra ainda discutiu a implementação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340), que visa criar mecanismos de prevenção da violência doméstica e do feminicídio, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das medidas protetivas. O evento também proporcionou um espaço para que os oficiais tirassem dúvidas e compartilhassem experiências profissionais.
