O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou, na terça-feira (13/10), a Notícia de Fato nº 252.2026.000062 para apurar um possível atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Atalaia do Norte, referentes ao mês de setembro de 2026.
Após receber denúncias de trabalhadores, o MPAM questionou a Prefeitura sobre a veracidade do atraso, as categorias de servidores afetadas, o número de trabalhadores que ainda não receberam, o total dos pagamentos pendentes e as causas do possível atraso.
Segundo o MP, a confirmação do atraso pode impactar a segurança financeira dos servidores e representar uma violação de direitos constitucionais, além de indicar falhas no planejamento orçamentário e financeiro da administração municipal.
O promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, responsável pela investigação, informou que o MP aguarda uma resposta da prefeitura para dar continuidade ao processo.
A Prefeitura de Atalaia do Norte tem um prazo de cinco dias úteis para fornecer informações e documentos sobre os salários de setembro de 2026, incluindo se os vencimentos foram pagos integralmente e as datas dos depósitos. Caso existam pendências, a gestão deve identificar as categorias afetadas, a quantidade de servidores prejudicados e os valores em aberto.
Além disso, o MP requisitou esclarecimentos sobre as possíveis causas do atraso, acompanhados de documentos comprobatórios, bem como a folha de pagamento de setembro e os respectivos comprovantes bancários. A prefeitura também deve indicar a data legalmente prevista para o pagamento e apresentar um cronograma para a regularização dos valores pendentes.
