A Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, deu início à operação ‘Farma’ nesta quarta-feira, 14/10. A ação visa fiscalizar drogarias em diversas zonas da capital, assegurando o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
A operação foca especialmente nas práticas de concessão de descontos em medicamentos e no tratamento de dados pessoais dos clientes. A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou a importância de garantir que os consumidores sejam respeitados e informados sobre seus direitos.
Durante as visitas, as equipes verificam se a concessão de descontos está condicionada ao fornecimento de CPF ou outras informações pessoais, além de checar a clareza dos preços e a disponibilidade de informações sobre o tratamento de dados coletados. A operação é uma continuidade da Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, que orienta as farmácias a não exigirem dados pessoais para conceder descontos.
Além disso, os fiscais avaliam a validade e a precificação dos produtos, a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em local visível. Irregularidades identificadas resultam em notificações e prazos para adequação.
O defensor Arlindo Gonçalves, da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, ressaltou que algumas irregularidades já motivaram ações do Procon Manaus, como a falta de mecanismos para consulta e exclusão de dados pessoais. A operação ‘Farma’ continua nesta quinta-feira, 15/10, com novas fiscalizações nas drogarias da capital, visando fortalecer os direitos dos consumidores.
