A Câmara Municipal de Amaturá aprovou, em sua 49ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 032/2026-GP/PMA, que institui a Política Municipal de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino. A medida foi encaminhada pelo Poder Executivo com urgência e visa modernizar as práticas pedagógicas.
A nova legislação busca promover uma formação acadêmica e humana mais abrangente, alinhando-se às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Essa adequação é essencial para que o município possa adotar padrões de qualidade reconhecidos e acessar recursos federais específicos.
Além disso, a aprovação do projeto implica na revogação da Lei Municipal nº 186, de 6 de março de 2024, atualizando o arcabouço legal do município. A nova política estabelece diretrizes fundamentais para a organização da Educação Integral, oferecendo suporte pedagógico robusto para os estudantes.
A sessão contou com a presença de Geovane Rabelo Jacaúna, coordenador de Ensino em Tempo Integral, que esclareceu aos vereadores sobre a viabilidade e os benefícios da proposta, assegurando que a implementação das novas diretrizes impactará positivamente a rede municipal de ensino.
