O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a atuação das forças de segurança durante uma reintegração de posse na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, em Manaus, ocorrida nesta quarta-feira (28). A investigação visa esclarecer a dinâmica da operação e a existência de um mandado judicial.
O inquérito foi assinado pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (60ª Proceapsp). Informações iniciais indicam a presença de edificações consolidadas na área, incluindo construções de alvenaria.
Após diálogo com o comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), as tropas foram retiradas do local. A investigação também busca apurar a participação dos agentes públicos, o uso de força letal ou não letal, e se houve feridos ou danos materiais.
A Proceapsp requisitou à PMAM informações sobre a operação, a ordem judicial e eventuais ocorrências relacionadas ao uso da força. Dados também foram solicitados à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e à Guarda Municipal sobre a coordenação da ação e possíveis danos.
A Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) deverá informar sobre a titularidade do imóvel e o histórico da ocupação da área.
Além do inquérito, a 60ª Proceapsp emitiu uma recomendação ao prefeito de Manaus e outros órgãos, solicitando a interrupção imediata de medidas coercitivas de desocupação e demolições na área.
As autoridades notificadas têm até três horas para informar à Promotoria sobre a aceitação das medidas recomendadas, enquanto as demais informações devem ser enviadas em até dez dias úteis.
