A Prefeitura Municipal de Itacoatiara, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – SEMCTUR, torna público o Resultado dos Recursos da Etapa de Seleção dos projetos culturais inscritos no Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – PNAB Ciclo II.
Após a análise e o julgamento dos recursos apresentados, os proponentes selecionados ficam CONVOCADOS PARA A FASE DE HABILITAÇÃO, conforme estabelecido no item 12 do referido edital.
Os proponentes convocados deverão apresentar a documentação exigida em envelope devidamente identificado, contendo, obrigatoriamente, na parte externa:
Devidamente preenchidos, conforme modelos anexos disponibilizados pela SEMCTUR.
• Comprovante de residência atualizado ou declaração, conforme as disposições do edital;
• Documentos de constituição e identificação da pessoa jurídica, quando aplicável.
• Certidão Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União;
• Certificado de Regularidade do FGTS (para pessoa jurídica, conforme as exigências aplicáveis);
• Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial (para pessoa jurídica com fins lucrativos, conforme o edital).
Apresentar extrato bancário atualizado, com saldo zerado (R$ 0,00), referente à conta destinada exclusivamente ao recebimento e à movimentação dos recursos do projeto cultural, conforme orientação administrativa para identificação bancária.
O documento deverá permitir a identificação das seguintes informações:
A entrega deverá ocorrer dentro do período estabelecido, respeitando o horário de funcionamento do local de recebimento.
A documentação deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido, observando todas as exigências do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – PMI e as orientações administrativas aplicáveis.
Os proponentes deverão conferir atentamente seus documentos, certidões e informações bancárias antes da entrega.
O descumprimento dos requisitos obrigatórios de habilitação poderá resultar na inabilitação do proponente, observados os procedimentos e o direito de recurso previstos no edital.
Ressaltamos que a classificação na etapa de seleção não assegura automaticamente o recebimento dos recursos financeiros, sendo necessária a conclusão da fase de habilitação e dos demais procedimentos administrativos.
