A 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Amaturá, realizada no Plenário João Jacaúna, abordou o Projeto de Lei nº 033/2026-GP/PMA, que visa instituir a Política Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca garantir a inclusão obrigatória do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas nas escolas locais.
O debate, conduzido pelo presidente Armando Gama, contou com a presença do secretário municipal de Educação, Adson Ribeiro, e de especialistas da área. A pedagoga Rita Saraiva destacou a importância de um currículo escolar mais inclusivo e diverso, ressaltando o impacto positivo que a nova legislação pode ter na formação dos estudantes e no combate ao preconceito.
Após as explanações, a Assessoria Jurídica da Câmara emitiu um parecer favorável, validando a constitucionalidade da proposta. O projeto agora seguirá o rito regimental e será incluído na pauta da próxima sessão ordinária, onde os vereadores farão a votação final.
