terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Julgamento sobre PIS e COFINS na ZFM é adiado pelo STJ

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Julgamento sobre PIS e COFINS na ZFM é adiado pelo STJ
Julgamento sobre PIS e COFINS na ZFM é adiado pelo STJ

Nesta quarta-feira, 11, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 1244, que busca definir a exigibilidade das contribuições do PIS-Importação e da COFINS-Importação sobre produtos estrangeiros que entram na Zona Franca de Manaus (ZFM), especialmente aqueles originários de países do GATT, como a China.

O relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze, votou a favor dos contribuintes da ZFM, citando a cláusula do Acordo GATT que assegura tratamento tributário igualitário entre produtos importados e similares nacionais. Essa decisão está alinhada com o Tema 1239, que em junho de 2025 desonerou o comércio interno da ZFM em relação ao PIS e COFINS.

Entretanto, o julgamento foi interrompido devido ao destaque do Ministro Herman Benjamin, que poderá apresentar um voto divergente em uma próxima sessão.

O adiamento do julgamento, após várias prorrogações anteriores, gerou descontentamento entre empresários do comércio local. A Associação Comercial do Amazonas participou do julgamento como amicus curiae e continua a acompanhar o caso por meio de seu Diretor Jurídico, Pedro Câmara Junior.

A entidade reafirma seu compromisso em lutar por uma decisão que minimize os custos tributários das importações na região.

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