A Prefeitura Municipal de Jutaí destaca a importância do Portal da Transparência como ferramenta essencial para garantir a responsabilidade na gestão pública e combater a corrupção.
O portal oferece aos cidadãos informações claras sobre a administração financeira do município, em conformidade com a Lei Complementar 101/2000 e a Lei Federal 12.527/2011, que assegura o direito de acesso à informação pública.
Com o objetivo de promover a participação popular e o controle social, a administração disponibiliza dados sobre gestão orçamentária, convênios, relatórios fiscais, licitações e contratos, permitindo que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos públicos.
O acesso à informação é considerado um direito fundamental, e o Portal da Transparência busca ser um canal de fácil navegação, onde o cidadão pode solicitar informações adicionais por meio do ícone “e-SIC”.
A administração municipal se compromete a aprimorar continuamente o portal, garantindo que ele permaneça acessível e compreensível para todos.
