Com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de emissão da carteira de identidade nacional (CIN) no município de Eirunepé.
A medida foi adotada após a Promotoria de Justiça local verificar a formação de longas filas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), local onde são distribuídas as fichas para atendimento. Durante a apuração, foi constatado que diversos cidadãos têm permanecido por mais de 12 horas na fila, inclusive durante a madrugada, para conseguir acesso ao serviço.
O procedimento também busca identificar eventual insuficiência estrutural, deficiência de pessoal ou falhas administrativas que estejam comprometendo o acesso da população à emissão do documento de identidade, indispensável para o exercício de diversos direitos civis, sociais e trabalhistas.
Encarregado pela investigação, o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira destacou que o objetivo da atuação ministerial é assegurar que a população tenha acesso ao serviço de forma digna e eficiente.
“Não é razoável que cidadãos, inclusive idosos, pessoas com deficiência, gestantes, trabalhadores e famílias inteiras, precisem passar a madrugada em filas para obter um documento essencial. O Ministério Público acompanhará o caso até que sejam identificadas as causas do problema e adotadas as medidas necessárias para garantir um atendimento compatível com a dignidade da população de Eirunepé”, afirmou.
Ainda segundo o membro do MP, a situação pode indicar deficiência na organização e na prestação de um serviço público essencial, submetendo a população a condições incompatíveis com os princípios da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa e da continuidade do serviço público.
Inicialmente, o MPAM requisitou informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), ao Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM) e ao município de Eirunepé para esclarecer a estrutura atualmente disponibilizada para emissão da CIN, o número de servidores responsáveis pelo atendimento, a capacidade diária do serviço, as medidas adotadas para evitar as filas e a existência de planejamento para ampliação do atendimento.
O Ministério Público acompanhará as respostas dos órgãos competentes e, conforme os elementos colhidos durante a investigação, adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para assegurar a adequada prestação do serviço público.
