O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a criação da Guarda Municipal em Amaturá.
A medida visa garantir que a criação do órgão ocorra de acordo com a legislação vigente, especialmente o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa e tem como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos legais para a criação da Guarda Municipal.
De acordo com a Promotoria, a Prefeitura de Amaturá está em processo de criação da Guarda Municipal e o MPAM determinou que a prefeitura e a Câmara Municipal forneçam informações sobre o estágio atual do processo.
O promotor responsável destacou que o acompanhamento preventivo é a melhor forma de contribuir para que o órgão seja estruturado com legitimidade e em conformidade com os parâmetros legais.
