Sulamita Assunção da Fonseca, de 74 anos, vive há 47 anos às margens da BR-319, no Amazonas, mas nunca teve um documento que comprove a posse de sua casa. Ela é uma das beneficiadas pelo projeto “Gente da 319”, lançado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para regularizar imóveis e garantir segurança jurídica a cerca de cinco mil famílias ao longo dos mais de 800 quilômetros da rodovia.
“Nós estamos inseguras, porque não temos direito na nossa casa por isso, porque ninguém tem um documento que prove”, afirma dona Sulamita. “Eu posso chamar o madeireiro, o carpinteiro que fez, mas em papel eu não tenho como provar que é minha. A gente tem certeza em Deus, porque a gente fez, trabalhou, mas provar em documento, não. E o que vale hoje é documento”.
A ausência de título já trouxe prejuízo para a moradora. Sem comprovação de posse, ela não consegue vender a própria casa. “Se por acaso chegasse uma pessoa aqui e eu quisesse vender minha casa, aí a pessoa pergunta: cadê o documento? Eu não tenho. Então eu lhe dou R$ 10 mil”, relata.
Segundo dados do Observatório da BR-319, a rodovia interliga 22 municípios, 13 deles sob influência direta, atravessando 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação. Cerca de 35 mil pessoas vivem às margens da estrada e nos mais de 5 mil quilômetros de ramais. Sem documentação, os moradores enfrentam dificuldades para acessar crédito rural, financiamentos e valorizar seus imóveis.
Coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), o projeto “Gente da 319” terá duração de 36 meses. Nos primeiros seis meses, será feito um diagnóstico territorial para mapear ocupações e identificar áreas prioritárias. Depois, serão realizados mutirões jurídicos e sociais, coleta de documentos e mediação de conflitos. Na etapa final, a Defensoria concluirá os processos de regularização e elaborará um relatório técnico para o Governo do Amazonas e municípios.
“O nosso trabalho vai ser colocar no papel o direito que essas famílias, há 30, 40 anos, quando a BR começou, tenham acesso. Esses direitos, durante décadas, foram deixados de lado, foram esquecidos”, afirma o defensor público e coordenador do Numaf, Thiago Rosas.
A iniciativa prevê cinco ações itinerantes e três expedições por ano, além de mediações de conflitos comunitários. As atividades terão quatro eixos: regularização fundiária, mediação e pacificação de conflitos, cidadania e inclusão social e desenvolvimento sustentável. O trabalho contará com parceria de Incra, Funai, Sedurb, Ipaam, prefeituras e cartórios.
