O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu uma ampla reestruturação do sistema prisional do Amazonas, após o Ministério Público do Estado (MPAM) ajuizar ação para obrigar o governo a construir uma unidade prisional destinada ao regime semiaberto em Manaus.
Atualmente, o Amazonas não possui estabelecimento específico para esse regime na capital. Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apontam que 2.221 condenados ao semiaberto cumprem pena, em sua maioria, com monitoração eletrônica — cerca de 28% da população de apenados em Manaus.
Para o parlamentar, a falta de unidade própria faz com que milhares de condenados fiquem praticamente em liberdade. “Mais de dois mil sentenciados cumprem pena em Manaus sem que exista uma unidade prisional destinada ao regime semiaberto. Na prática, utilizam tornozeleira eletrônica, o que não substitui uma política séria de execução penal e pode facilitar a reincidência criminal”, afirmou.
A ação da 23ª Promotoria de Justiça da Execução Penal busca cumprir decisão judicial que determina ao Estado a implantação de estabelecimento específico para o semiaberto. Segundo o MPAM, a ausência dessa estrutura compromete a correta execução das penas e impede o cumprimento adequado da legislação penal.
Comandante Dan, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, defende política permanente de expansão da infraestrutura prisional. Entre suas propostas estão a implantação de presídios regionais em municípios-polo e o esvaziamento das carceragens de delegacias. “O sistema prisional não costuma ser um assunto presente no Legislativo. Precisamos pensar em todos os pilares da segurança e não de forma imediatista e eleitoreira”, declarou.
