O Ministério Público do Amazonas (MPAM) reuniu-se com representantes do Governo do Estado e órgãos de controle para discutir a gestão administrativa e financeira da saúde pública estadual. O encontro, realizado nesta terça-feira (04/08), na Casa da Cidadania e Justiça Social Dr. Evandro Paes de Farias, em Manaus, teve como foco assegurar a continuidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião foi conduzida pelas 54ª e 58ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) e pelas 70ª e 77ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp). O procedimento foi instaurado inicialmente para apurar o atraso no pagamento de médicos do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, mas as investigações revelaram dificuldades também com empresas terceirizadas que prestam serviços essenciais na rede estadual.
A promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª PRODHSP, destacou que o objetivo é garantir a continuidade da assistência com qualidade e segurança. Já o promotor Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Prodeppp, enfatizou a urgência das medidas: “É fundamental que essa questão seja tratada com urgência e brevidade para que possamos evitar qualquer interrupção no atendimento à população”.
Como encaminhamento, o Governo do Estado terá 30 dias para apresentar ao MPAM um diagnóstico do passivo financeiro, comprovantes de pagamentos já efetuados, cronograma para regularização dos débitos de 2026 e de anos anteriores, além de medidas para reequilíbrio dos contratos. Também foi definida a elaboração de uma minuta técnica para subsidiar um plano de recuperação administrativa e financeira da saúde pública estadual.
Uma nova audiência foi agendada para 15 de setembro, quando o Executivo estadual apresentará os avanços. O MPAM acompanhará o cumprimento dos compromissos e adotará as providências cabíveis, se necessário. Participaram da reunião representantes da Casa Civil, SES-AM, Sefaz-AM, CGE-AM, PGE-AM e TCE-AM.
Essa discussão integra um conjunto de iniciativas do MPAM para aprimorar a gestão da saúde pública. Em novembro de 2024, o órgão ajuizou uma ação civil pública relacionada à gestão administrativa e financeira da saúde, apontando problemas como inadimplência com fornecedores e riscos à continuidade da assistência, e solicitando, entre outras medidas, a realização de concurso público para médicos e enfermeiros e a regularização dos contratos de prestação de serviços.
