A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, nesta quarta-feira (12/8), a primeira audiência pública do projeto “Gente da 319”, que visa à regularização fundiária e à segurança jurídica das famílias que vivem às margens da BR-319. O evento ocorre às 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), na avenida Efigênio Salles, nº 1.155, bairro Aleixo, em Manaus.
Coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), o encontro reúne lideranças comunitárias, órgãos públicos e entidades para mapear os principais desafios fundiários na rodovia. A partir da escuta dos participantes, a Defensoria pretende construir um diagnóstico que oriente estratégias e soluções adequadas às necessidades das famílias.
Com cerca de 885 quilômetros de extensão, a BR-319 liga Manaus a Porto Velho (RO) e atravessa diferentes realidades sociais, ambientais e fundiárias. Segundo o Observatório BR-319, a estrada interliga 22 municípios, 13 sob influência direta, além de 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação monitoradas. Cerca de 35 mil pessoas vivem na região, entre ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes, comunidades tradicionais e povos indígenas.
O coordenador do Numaf, defensor público Thiago Rosas, destaca a importância da audiência como espaço de escuta ativa. “A audiência pública é um ato de escuta ativa da sociedade, quando todos os presentes poderão colocar qualquer tipo de demanda, além da de moradia, que toca o ‘Gente da 319’”, explica. “A importância dessa primeira audiência pública é trazer para debate as problemáticas das pessoas que vivem às margens da rodovia. A partir disso, o projeto vai ser adaptado para incluir no escopo as demandas possíveis com conexão com a pauta da moradia, incluindo a mediação de conflitos complexos fundiários”, afirma.
O projeto “Gente da 319” tem duração prevista de 36 meses e está estruturado em três etapas: diagnóstico territorial, mutirões jurídicos e sociais e conclusão dos processos de regularização fundiária. A meta é atender cerca de cinco mil famílias, regularizar dois mil imóveis, realizar cinco ações itinerantes e três expedições por ano, além de promover ao menos dez mediações de conflitos comunitários.
