O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista que analisará a Medida Provisória (MP) conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Essa MP zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. A medida perderá a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com a liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado, o que deve atrasar sua instalação para o período entre 31 de agosto e 3 de setembro, quando deputados e senadores se reunirão para votar propostas legislativas prioritárias.
A análise da MP estava parada devido à falta de autorização para a instalação da comissão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo solicitou formalmente a instalação do colegiado.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, mencionou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre ajudou a destravar pautas no Legislativo, incluindo a MP da taxa das blusinhas.
Embora a comissão da MP esteja indefinida, outras cinco MPs pendentes tiveram seus colegiados instalados, com a escolha de presidentes e relatores. O acordo no Congresso também possibilitou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis.
O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, impactados pela guerra entre os EUA e o Irã. O texto também prevê benefícios fiscais para setores relacionados a etanol e fertilizantes, além da desoneração de impostos para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.
José Guimarães ressaltou a importância do diálogo institucional para que Executivo e Legislativo avancem nas pautas prioritárias. Novos encontros com senadores estão programados até o final de semana, mas ainda não há sinalização de avanço na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 de trabalho.
