O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (12/8) que enviará um novo requerimento ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a aplicação da legislação sobre o fenômeno conhecido como ‘madeira pescada’.
A Lei nº 3.785/12, aprovada em 2012, estabelece que a atividade de aproveitamento da madeira pescada deve ser licenciada ambientalmente, conforme o artigo 11. No entanto, Afonso destacou que a implementação dessa legislação enfrenta desafios no interior do estado, principalmente devido às exigências e restrições ambientais.
“Nós aprovamos uma lei, e é preciso que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente façam com que essa legislação, aprovada aqui, passe a funcionar também no interior. Hoje, temos muita dificuldade para aprovar planos de manejo, porque as exigências ambientais são muito rígidas”, afirmou o deputado.
O parlamentar já havia enviado um requerimento aos órgãos ambientais há dois anos, documento que será reforçado. “Vou encaminhar novamente um requerimento para que o Instituto Ambiental procure as pessoas que já possuem projetos de manejo e verifique a possibilidade de utilizarem essas madeiras”, disse Afonso.
A expressão ‘madeira pescada’ refere-se ao aproveitamento de árvores mortas ou caídas naturalmente, que são transportadas pelos rios e igarapés. O material pode ser reaproveitado, desde que sua origem e legalidade sejam confirmadas pelo Ipaam.
Afonso reforçou sua posição após visitar a zona rural de Lábrea, a 810 quilômetros de Manaus, onde encontrou uma grande quantidade de madeira no rio, o que pode comprometer a segurança da navegação e dificultar o deslocamento das comunidades ribeirinhas.
