O Ministério Público do Amazonas (MPAM) intensifica a fiscalização para as Eleições Gerais de 2026 e alerta a população sobre irregularidades como o uso indevido da máquina pública e a coação de servidores. O órgão disponibilizou um canal específico para recebimento de denúncias de possíveis crimes eleitorais.
Entre as condutas que devem ser monitoradas está o uso do poder hierárquico para pressionar, coagir ou constranger servidores públicos a participarem de eventos partidários ou atividades de campanha. O MPAM ressalta que a administração pública não pode ser utilizada em benefício de candidatos, partidos ou coligações.
A iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), em parceria com a Ouvidoria-Geral do MPAM. A página de denúncias traz exemplos de condutas que podem caracterizar irregularidades ou crimes eleitorais, além de orientações sobre como proceder.
Já foram registradas denúncias em Parintins e Manacapuru, onde as Promotorias instauraram procedimento administrativo para orientar prefeituras, secretarias municipais e órgãos estaduais a impedir a participação de servidores em atos de campanha durante o expediente.
O promotor Ricardo Mitoso Nogueira Borges, titular da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, afirmou que a participação popular em atos políticos é “um direito democrático, desde que ocorra de maneira livre, voluntária e dentro dos limites legais”.
