O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que aumenta em R$ 3 bilhões o limite para operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. Com isso, o limite global anual passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária e abrange tanto as operações com garantia da União quanto aquelas sem essa garantia. O objetivo é utilizar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para este ano, que não tinha perspectiva de utilização até o final de 2026.
Além de redistribuir parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a medida amplia os sublimites para operações de crédito. Isso proporciona maior margem para que governos estaduais e municipais contratem financiamentos dentro dos limites estabelecidos pelo CMN.
A ampliação foi viabilizada após um levantamento que identificou espaço fiscal ocioso, que não deverá ser utilizado até o fim de 2026. Os programas de reestruturação e ajuste fiscal possuem mecanismos de controle do endividamento, com fiscalização da Secretaria do Tesouro Nacional.
A resolução também altera a distribuição de recursos para Parcerias Público-Privadas (PPPs), extinguindo um sublimite específico de R$ 1 bilhão para operações com garantia da União e transferindo esses recursos para o sublimite do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que agora é de R$ 2,8 bilhões.
